Procuração para vender imóvel: poderes, validade e riscos
Por Euder Carreiro, Especialista Imobiliário (CRECI-MG 54599) ·
Saiba quais poderes a procuração para vender imóvel precisa ter, quando ela perde a validade e o que conferir antes da escritura.
Procuração para vender imóvel é o documento em que o dono (mandante) dá a outra pessoa (mandatário) poderes para vender em nome dele. Ela só serve para a venda se trouxer poderes especiais e expressos e a forma exigida para a escritura. Sem isso, o negócio pode travar no cartório ou, pior, ser contestado depois.
Em poucas palavras:
- Procuração é um mandato: alguém recebe poderes para praticar atos em nome de outro (Código Civil, art. 653).
- Mandato em termos gerais só dá poderes de administração; para vender, os poderes precisam ser especiais e expressos (art. 661).
- A procuração segue a forma exigida para o ato final (art. 657): para escritura de venda, o caminho seguro é a procuração pública, feita em cartório.
- O mandato acaba com a morte de quem outorgou ou do procurador e pode ser revogado, salvo a cláusula "em causa própria".
- Antes de fechar, confira a procuração, a identidade do procurador e a matrícula do imóvel.
1 O que é uma procuração e como ela funciona na venda
O Código Civil, no art. 653, diz que opera-se o mandato quando alguém recebe de outrem poderes para, em seu nome, praticar atos ou administrar interesses. A procuração é o instrumento desse mandato.
Na venda de imóvel, isso resolve situações comuns: o dono mora em outra cidade, está doente, trabalha fora ou não pode ir ao cartório. Quem vende em Inhapim e mora em Caratinga ou em outro estado pode mandar um procurador assinar a escritura no lugar dele.
2 Por que a procuração precisa de poderes especiais?
O art. 661 do Código Civil estabelece que o mandato em termos gerais só confere poderes de administração. Para alienar, hipotecar, transigir ou praticar qualquer ato que exorbite da administração ordinária, são necessários poderes especiais e expressos (art. 661, § 1º).
Na prática, o texto precisa dizer claramente que o procurador pode vender aquele imóvel. Frases genéricas como "praticar todos os atos necessários" não bastam para a venda.
3 Procuração pública ou particular?
O art. 654 do Código Civil permite que pessoas capazes deem procuração por instrumento particular. O § 1º lista o que ela deve conter: lugar onde foi passada, qualificação de quem outorga e de quem recebe, data, objetivo e designação e extensão dos poderes. O § 2º autoriza o terceiro que contrata com o procurador a exigir o reconhecimento de firma.
Só que o art. 657 diz que a outorga do mandato está sujeita à forma exigida por lei para o ato a ser praticado. E o art. 108 do Código Civil exige escritura pública para negócios que transfiram direitos reais sobre imóveis de valor superior a trinta vezes o maior salário mínimo do país. Por isso, para vender um imóvel por escritura, o caminho seguro é a procuração pública, lavrada em tabelionato de notas. Se o valor do imóvel for menor, consulte o cartório sobre o que ele aceita.
4 Quando a procuração deixa de valer?
O art. 682 do Código Civil lista as hipóteses em que o mandato cessa:
- revogação ou renúncia;
- morte ou interdição de uma das partes;
- mudança de estado que retire a capacidade de dar ou exercer os poderes;
- término do prazo ou conclusão do negócio.
Por isso, o comprador deve perguntar: o dono continua vivo? A procuração foi revogada? Uma procuração antiga pode já não valer. Vale pedir ao cartório uma confirmação da situação da procuração antes de assinar.
5 O que é a procuração "em causa própria"?
Pelo art. 685 do Código Civil, quando o mandato é conferido com a cláusula "em causa própria", a revogação não tem eficácia e a morte de uma das partes não o extingue. O procurador também fica dispensado de prestar contas e pode transferir para si os bens, observadas as formalidades legais.
É um instrumento forte, porque na prática funciona como uma venda já feita. Quem outorga deve entender bem o que está assinando. Quem compra de alguém que usa esse tipo de procuração deve conferir se o negócio de fundo (preço pago, acordo entre as partes) está claro e documentado.
6 O dono pode desfazer a procuração?
Em regra, sim: o mandante pode revogar o mandato. Mas há cuidados:
- Se o mandato tiver cláusula de irrevogabilidade e mesmo assim for revogado, o mandante pagará perdas e danos (art. 683).
- A revogação notificada somente ao procurador não pode ser oposta a terceiros de boa-fé que já contrataram com ele sem saber dela (art. 686).
- Quando se comunica ao procurador a nomeação de outro para o mesmo negócio, o primeiro mandato é considerado revogado (art. 687).
Quem outorgou procuração e desistiu da venda deve comunicar a revogação por escrito, de preferência pelo próprio cartório, e avisar quem estava negociando.
7 O procurador pode comprar o imóvel dele mesmo?
Em regra, não sem autorização. O art. 117 do Código Civil diz que, salvo se o permitir a lei ou o representado, é anulável o negócio jurídico que o representante, no seu interesse ou por conta de outrem, celebrar consigo mesmo. Ou seja: se o procurador vender o imóvel para si, a procuração precisa permitir isso de forma clara. Do contrário, o negócio pode ser anulado.
8 Checklist antes de comprar com procuração
- Peça a procuração pública original ou certidão atualizada e confira se tem poderes especiais e expressos para vender aquele imóvel.
- Confira os dados do outorgante com os da matrícula atualizada do imóvel.
- Verifique a identidade do procurador e se ele tem poderes para receber o preço, se for o caso.
- Confirme com o cartório que a procuração não foi revogada.
- Tente falar diretamente com o dono, por vídeo ou telefone, para confirmar que ele quer vender nas condições combinadas.
- Pague por meios rastreáveis e confira se a procuração permite que o procurador receba o valor.
- Lembre do ITBI: em Inhapim, ele é de 2% nas transmissões em geral e 0,5% sobre a parcela financiada pelo SFH, pago pelo adquirente antes da escritura (Lei Complementar nº 043/2017, arts. 270, 283 e 284). Em Iapu, Ubaporanga ou Caratinga, confira a alíquota na prefeitura.
Para entender melhor a etapa da escritura, leia Escritura pública de imóvel: quando é obrigatória e o que ela garante em Inhapim. Se o imóvel está só em "contrato de gaveta", veja Contrato de gaveta: por que ele não garante o imóvel e como regularizar.
Como negociar procuração para vender imóvel em Inhapim com segurança
A procuração para vender imóvel é útil, mas exige atenção dos dois lados. O vendedor precisa saber quais poderes está dando e por quanto tempo. O comprador precisa ter certeza de que o procurador pode mesmo vender. Quando os dois lados conferem os documentos, o negócio fica justo e seguro para todos.
A Euder Carreiro Negócios Imobiliários acompanha compra e venda e ajuda a organizar a documentação. Fale pelo WhatsApp (33) 99935-1428, de segunda a sexta, das 8h às 18h. Veja também os imóveis em Inhapim e as casas à venda em Inhapim.
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